A atribuição da prestação de apoios sociais depende da satisfação cumulativa das seguintes condições:
- a)Recenseamento e residência na área da Freguesia;
- b)Situação comprovada de vulnerabilidade social e/ou económica;
- c)Apresentação de todos os documentos que lhe sejam solicitados com vista a aferir, apurar e confirmar a situação económica do Requerente e do seu agregado familiar.