O presente Regulamento aplica-se a toda a área do Conselho de Barrancos e estabelece as regras a que deve obedecer a prestação do serviço de saneamento de águas residuais urbanas no Município de Barrancos.
O presente Regulamento aplica-se a toda a área do Conselho de Barrancos e estabelece as regras a que deve obedecer a prestação do serviço de saneamento de águas residuais urbanas no Município de Barrancos.