- 1 -A presente normativa pedagógica estabelece a estrutura do ensino e aplica-se à candidatura, à matrícula, à inscrição e ao funcionamento dos cursos ministrados na Escola Superior de Saúde Fernando Pessoa (ESS-FP).
- 2 -A presente normativa fixa também os regimes de frequência, de avaliação dos conhecimentos e das condições de obtenção dos graus académicos que a ESS-FP está autorizada a atribuir.
- 3 -Os regimes de acesso e de ingresso regem-se pela legislação aplicável, descritos nos capítulos específicos dos ciclos de estudo.
- 4 -Em situações específicas, esta normativa é complementada pelos regulamentos específicos dos cursos.
Artigo 1.º — Âmbito e aplicação
Vigente desde: 26/09/2022