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Artigo 26.º — Registos de graus, diplomas, suplementos e cartas

Vigente desde: 26/09/2022
  1. 1 -Os registos dos graus e diplomas conferidos pela ESS-FP são lavrados em livro próprio e subscritos pelo diretor da ESS-FP.
  2. 2 -A conclusão de um ciclo de estudos e a titularidade do correspondente grau académico são certificadas através de diploma emitido num prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o registo do pedido na Secretaria de Alunos e a liquidação das respetivas taxas.
    1. 2.1 -O requerimento do diploma pressupõe automaticamente, e sem custos adicionais, o pedido do Suplemento ao Diploma (SD), que será emitido no prazo de 60 a 90 dias.
    2. 2.2 -Para os estudantes que o requeiram, a titularidade de grau académico pode ser comprovada por Carta de Curso, para os graus de licenciado e de mestre.
    3. 2.3 -A emissão da carta de curso é requerida, mediante liquidação das respetivas taxas, sendo a sua entrega, por norma, realizada em cerimónia solene para o efeito, no mês de novembro do ano letivo seguinte ao do registo do pedido na Secretaria de Alunos.
  3. 3 -Dos diplomas ou cartas de curso constam os seguintes elementos:
    1. a)Nome do aluno;
    2. b)Data de nascimento;
    3. c)Data de conclusão;
    4. d)Média final;
    5. e)Identificação do curso e do grau;
    6. f)Número de registo ou portaria do curso;
    7. g)Tema de trabalho/projeto de graduação, de pós-graduação e/ ou a dissertação/trabalho de projeto (quando aplicável);
    8. h)Assinaturas dos responsáveis pela certificação;
    9. i)Selo branco;
    10. j)Data de emissão.
    11. 3.1 -A requerimento do aluno e mediante a liquidação das taxas correspondentes, as certidões descritivas, os diplomas e as cartas de curso podem ser emitidos também em língua inglesa, em língua espanhola ou em língua francesa.
  4. 4 -Do suplemento ao diploma constam os seguintes elementos:
    1. a)Informação sobre o titular da qualificação;
    2. b)Informações que identificam a qualificação;
    3. c)Informações sobre o nível da qualificação;
    4. d)Informações sobre o conteúdo e os resultados obtidos;
    5. e)Informações sobre a função da qualificação;
    6. f)Informações complementares;
    7. g)Autenticação do suplemento;
    8. h)Informações sobre o sistema nacional de ensino superior.
    9. 4.1 -O suplemento ao diploma é bilingue (português e inglês).
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