Art.º 25 · Regulamento n.º 906/2019 — Edital de Abertura

1 -As condições do concurso, sendo aprovadas pelo Reitor, sob proposta do Conselho Técnico-Científico da UO devem constar no Edital.
2 -Dos editais dos concursos devem constar, para além de outros julgados pertinentes, os seguintes elementos:
1. a)Data do despacho do Reitor que autorizou a abertura do concurso;
2. b)Categoria para que é aberto o concurso;
3. c)Número de lugares postos a concurso;
4. d)Identificação da UO para a qual é aberto o concurso;
5. e)Área ou áreas disciplinares para que é aberto o concurso;
6. f)Graus e títulos académicos e outros requisitos exigidos para a admissão dos candidatos, nos termos da lei e do presente regulamento;
7. g)Indicação dos critérios de seleção, dos parâmetros de avaliação, bem como do sistema de avaliação, classificação final e ordenação;
8. h)Indicação dos requisitos para aprovação em mérito absoluto;
9. i)Indicação da documentação que deve instruir a candidatura, bem como a documentação que se destina a comprovar os requisitos académicos, científicos e pedagógicos, assim como outras condições exigidas no concurso, designadamente:
  1. i)Dois exemplares em papel do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, e um exemplar em formato digital;
  2. ii)Dois exemplares dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos, sendo um em papel e outro em formato digital; não estando disponível o formato digital, este poderá ser substituído pela entrega em papel de um número de exemplares correspondente ao número de membros do júri;
  3. iii)Certificado que comprove a titularidade e data de obtenção do grau e títulos exigidos para o concurso;
  4. iv)Fotocópia do bilhete de identidade;
  5. v)Certificado do registo criminal;
  6. vi)Atestado comprovativo da robustez física e do perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções;
  7. vii)Boletim de vacinação obrigatória atualizado;
  8. viii)Indicação dos documentos cuja apresentação pode ser dispensada e possibilidade da sua substituição por declaração sob compromisso de honra relativamente ao conteúdo de cada um deles;
10. j)Prazo para apresentação das candidaturas;
11. k)Modo, local de apresentação e endereço para envio do requerimento de admissão ao concurso, indicação da entidade a quem se dirige e dos elementos que devem constar no requerimento;
12. l)Composição do júri, com indicação da categoria e instituição a que pertence cada um dos seus membros;
13. m)Indicação da eventualidade de realização de audições públicas dos candidatos admitidos, em data a definir pelo júri, mediante notificação dos candidatos;
14. n)Indicação do Serviço da Universidade em que o processo de concurso pode ser consultado pelos interessados;
15. o)Indicação de que os candidatos pertencentes à Universidade ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.
3 -Do edital também deve constar a menção de que o incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de documentos de entrega obrigatória, determina a exclusão da candidatura.

Artigo 25.º — Edital de Abertura