Para efeitos do presente diploma deve entender-se por:
- a)"Concurso" ou "Procedimento Concursal", o conjunto de operações que visa a ocupação de postos de trabalho incluídos no mapa de pessoal docente da Escola Superior de Saúde da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (ESS-UTAD) necessário ao desenvolvimento das atividades previstas nos artigos 2.º-A e 9.º-A n.º 1 do ECDESP, bem como à prossecução dos objetivos da Universidade em geral e da ESS em particular;
- b)"Recrutamento", o conjunto de procedimentos que visa atrair candidatos potencialmente qualificados, capazes de satisfazer as necessidades de pessoal docente da UTAD;
- c)"Seleção", o conjunto de operações enquadrado no processo de recrutamento que, mediante a aplicação dos parâmetros, métodos e critérios de avaliação previamente definidos permite averiguar o mérito dos candidatos, tendo em conta as suas capacidades pedagógicas, o seu desempenho técnico-científico e profissional e outras atividades relevantes para a missão da instituição, tendo em vista as funções a desempenhar.