- 1 -O procedimento concursal cessa com a ocupação das vagas constantes do edital ou, quando as mesmas não possam ser ocupadas por inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número.
- 2 -O procedimento concursal pode ainda cessar por ato, devidamente fundamentado, do Reitor, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
Artigo 46.º — Cessação do Procedimento Concursal
Vigente desde: 22/11/2019