- 1 -A Biblioteca Municipal de Peniche, doravante designada por BMP, consiste num serviço público do Município de Peniche instalada na Central - Centro Cívico Intergeracional Professor Rogério Cação.
- 2 -A BMP é uma biblioteca pública com um acervo generalista. Tendo em conta que está localizada em Peniche, tenderá a criar um acervo específico dedicado à temática “Mar”, elemento marcante na nossa identidade comunitária.
Artigo 2.º — NATUREZA
Vigente desde: 23/07/2025