- 1 -O Plano de Emergência Interno (PEI) do Pavilhão Professor Jorge Amaral consta das Medidas de Autoproteção do PPJA, elaborado por técnico habilitado para o efeito, em conjunto com a equipa da autarquia e que consta em anexo ao respetivo regulamento.
- 2 -O plano de evacuação (PE) do Pavilhão Professor Jorge Amaral faz parte integrante do Plano de Emergência Interno mencionado no número anterior.
Artigo 11.º — Plano de emergência interno e de evacuação de pessoas
Vigente desde: 14/07/2026