- 1 -O período normal de funcionamento do Pavilhão Professor Jorge Amaral é, por norma, o seguinte:
- a)Segunda-feira a sexta-feira, das 8:30 horas às 22:00 horas;
- b)Sábados, domingos e feriados, apenas quando houver competições desportivas de caráter oficial.
- 2 -A utilização realiza-se por turnos com a duração de uma hora, podendo ser prolongados por períodos consecutivos de 30 minutos.
- 3 -A Câmara Municipal de Lagoa reserva-se ao direito de alterar o horário normal de funcionamento por razões devidamente fundamentadas, ou ainda, interromper ou suspender o funcionamento do Pavilhão Professor Jorge Amaral sempre que não existam condições para o seu normal funcionamento, ou que seja necessário realizar atividades de manutenção do mesmo.
Artigo 6.º — Horário e período de funcionamento
Vigente desde: 14/07/2026