- 1 -As reuniões são convocadas pelo(a) Presidente, com a antecedência mínima de quinze dias, constando da respetiva convocatória o dia e hora em que esta se realizará.
- 2 -Em caso de alteração do local da reunião, deve o(a) Presidente, na convocatória, indicar o novo local.
Artigo 12.º — Reuniões ordinárias
Vigente desde: 22/11/2019