Artigo 2.º — Objetivos e Âmbito de aplicação

Vigente desde: 23/07/2025

1 -A Creche é um equipamento de natureza socioeducativa, vocacionado para o apoio à família e à criança.
2 -O presente regulamento tem por finalidade estabelecer as normas de organização e funcionamento de todas as unidades educativas do Município da Póvoa de Varzim, denominadas «Creche Municipal», no concelho da Póvoa de Varzim.