- 1 -O Programa «Férias Divertidas» destina-se a crianças e jovens entre os 6 e os 12 anos, que residam e/ou frequentem um estabelecimento de ensino do Concelho de Vila Viçosa.
- 2 -Caso existam vagas disponíveis, poderão inscrever-se crianças externas ao Concelho.
- 3 -No Programa «Férias Divertidas» de verão, poderão ainda inscrever-se, para os períodos do mês de setembro, crianças que, não tendo completado os 6 anos, se encontrem inscritas para ingressar no 1.º ciclo do ensino básico.
Artigo 46.º — Destinatários
Vigente desde: 14/07/2026