- 1 -Compete ao CMJP acompanhar e emitir recomendações aos órgãos do Município de Penacova sobre as seguintes matérias:
- a)Execução da política municipal de juventude;
- b)Incidência da evolução da situação socioeconómica do município entre a população jovem do mesmo;
- c)Participação cívica da população jovem do município, nomeadamente no que respeita ao associativismo juvenil.
Artigo 12.º — Competências de acompanhamento
Vigente desde: 27/09/2022