- 1 -De cada reunião do CMJP é elaborada a ata, na qual se registará o que de essencial se tiver passado, nomeadamente a data, a hora, local da reunião, as presenças e as faltas verificadas, os assuntos apreciados, os pareceres emitidos, o resultado das votações e as eventuais declarações de voto produzidas.
- 2 -As atas do CMJP são disponibilizadas no sítio oficial da Câmara Municipal de Penacova na Internet.
Artigo 26.º — Divulgação e atas das sessões
Vigente desde: 27/09/2022