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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 27/09/2022
  1. 1 -O CMJP é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal de Penacova, que preside, com possibilidade de delegação;
    2. b)Um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados nesse órgão municipal;
    3. c)O representante do Município de Penacova no Conselho Regional de Juventude;
    4. d)Um representante de cada associação juvenil com sede no Concelho de Penacova inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ);
    5. e)Um representante de cada associação de estudantes dos estabelecimentos de ensino com sede no concelho de Penacova;
    6. f)Um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município de Penacova ou na Assembleia da República;
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