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Artigo 26.º — Divisão de Recursos Humanos

Vigente desde: 16/08/2023
  1. 1 -A Divisão de Recursos Humanos exerce as suas competências no domínio das políticas internas de gestão de recursos humanos, promovendo e assegurando a eficácia das ações inerentes, designadamente as adequadas à integração, desenvolvimento e reforço de competências dos trabalhadores, bem como de aplicação de medidas de gestão das carreiras e de valorização dos recursos humanos.
  2. 2 -A Divisão de Recursos Humanos organiza-se em dois setores:
    1. a)Pessoal;
    2. b)Vencimentos.
  3. 3 -Ao Setor de Pessoal compete:
    1. a)Organizar e promover a instrução e tramitação administrativa dos processos relativos a recrutamento, seleção de funcionários, provimento e contratação, bem como à promoção, progressão, mobilidade, exoneração, cessação de contratos, e aposentação do pessoal de toda a universidade;
    2. b)Assegurar a gestão administrativa de recursos humanos, designadamente através da manutenção atualizada do processamento de abonos e descontos, trabalho extraordinário, deslocações em serviço, gestão dos processos individuais, entre outros;
    3. c)Instruir os processos relativos a acumulação de funções, faltas e licenças;
    4. d)Gerir os mapas de pessoal;
    5. e)Instruir os processos relativos à avaliação do desempenho de funcionários;
    6. f)Elaborar os contratos do pessoal e termos de posse dos dirigentes;
    7. g)Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal;
    8. h)Emitir as certidões legalmente exigíveis ou requeridas, declarações e notas de tempo de serviço do pessoal;
    9. i)Proceder à inscrição nos sistemas de segurança social do pessoal a prestar serviço na Universidade;
    10. j)Elaborar o mapa de pessoal e o balanço social, bem como outros elementos destinados a publicações da Universidade;
    11. k)Realizar estudos de descrição, análise e especificação de funções de funcionários, com vista à definição dos perfis correspondentes aos postos de trabalho;
    12. l)Propor e implementar, em articulação com o Centro de Formação e Interação UBI Tecido Empresarial e o Gabinete de Inovação Pedagógica, a política de formação, desenvolvimento de competências e gestão do conhecimento, com vista a garantir a valorização profissional dos trabalhadores.
  4. 4 -Ao Setor de Vencimentos compete:
    1. a)Processar os vencimentos e outros abonos do pessoal;
    2. b)Elaborar guias e relações para entrega ao Estado e outras entidades das importâncias e descontos que lhes são devidos;
    3. c)Inserir nas plataformas das diversas entidades informação sobre pessoal docente e funcionários;
    4. d)Colaborar na elaboração do projeto de orçamento, no balanço social e ainda na prestação de informação às várias unidades e subunidades orgânicas;
    5. e)Assegurar a prestação de informação através da declaração anual e da declaração de rendimentos.
  5. 5 -À Divisão de Recursos Humanos compete ainda executar outras atividades que, no domínio da sua atuação, lhe sejam cometidas superiormente.
  6. 6 -A Divisão de Recursos Humanos pode ser coordenada por um dirigente intermédio de 2.º grau.
  7. 7 -Os Setores podem ser coordenados por dirigentes intermédios de 3.º grau ou técnicos superiores.
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