- 1 -Para os efeitos do disposto no presente Regulamento são estudantes atletas, os estudantes matriculados e inscritos na ESESFM que cumulativamente:
- a)Participem em campeonatos e competições previstos no artigo 3.º;
- b)Cumpram os requisitos de mérito desportivo que lhes sejam aplicáveis nos termos do artigo 4.º;
- c)Obtenham aproveitamento escolar mínimo previsto no artigo 5.º
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 04/02/2020