Artigo 7.º — Atribuição e Duração do Estatuto de Estudante -Atleta

Vigente desde: 04/02/2020

1 -Compete ao Diretor da ESESFM a atribuição do Estatuto de Estudante-Atleta.
2 -O Estatuto de Estudante-Atleta tem a duração de um ano letivo, a contar da data da sua atribuição.