Os estudantes-atletas beneficiam dos seguintes direitos:
- a)Relevação de faltas que sejam motivadas pela participação em competições oficiais da modalidade que representam;
- b)Possibilidade de alteração de datas de momentos formais de avaliação individual que coincidam com os dias dos campeonatos e competições;
- c)Possibilidade de alteração de datas de entrega de trabalhos que coincidam com os dias dos campeonatos e competições;
- d)Possibilidade de requerer a realização de, no mínimo, dois exames anuais ou equivalente em época especial de exames.