O processo de reclamação será analisado e instruído pelo serviço de fiscalização da Câmara Municipal de Loulé que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, deve:
- a)Efetuar uma vistoria ao local indicado, acompanhado por elementos do Corpo de Bombeiros e/ou do Serviço Municipal de Proteção Civil, com vista a verificar e avaliar o fundamento da reclamação, no âmbito da DFCI;
- b)Obter fotos que comprovem a situação de falta de limpeza do terreno àquela data;
- c)Informar quanto ao fundamento da reclamação;
- d)Fazer as notificações e/ou comunicações, conforme decisão superior, ao(s) proprietário(s), à Autoridade Policial e ao(s) reclamante(s).