Art.º 7 · Regulamento n.º 911/2023 — Tipos de Assédio

1 -O assédio pode ser sexual ou moral.
2 -O assédio é moral quando consistir em ataques verbais (de conteúdo ofensivo e/ou humilhante) e/ou atos mais subtis, podendo abranger a violência física e/ou psicológica, com o objetivo de diminuir a autoestima da vítima e, em última análise, a sua desvinculação ao posto de trabalho, podendo traduzir-se, designadamente, nas seguintes dimensões:
1. i)Isolamento social;
  1. ii)Perseguição profissional;
  2. iii)Intimidação;
  3. iv)Humilhação pessoal.
3 -O assédio sexual ocorre quando os referidos comportamentos indesejados de natureza verbal, não verbal e/ou física, revestirem caráter ou conotação sexual ou outros comportamentos em razão do género e forem percecionados como abusivos, nomeadamente os enquadráveis nas seguintes dimensões:
1. i)Insinuações sexuais;
  1. ii)Atenção sexual não desejada;
  2. iii)Contacto físico e agressão sexual;
  3. iv)Aliciamento.

Artigo 7.º — Tipos de Assédio