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Artigo 17.º — Constituição e nomeação do júri

Vigente desde: 16/08/2024
  1. 1 -A tese ou os trabalhos previstos no n.º 2 do artigo 4.º é objeto de apreciação e discussão pública por um júri nomeado pelo Presidente do P.PORTO, ou por quem para tal tenha competência delegada, sob proposta do Conselho Técnico-Científico da UOEI responsável pelo ciclo de estudos.
  2. 2 -O júri de doutoramento é constituído:
    1. a)Pelo Presidente do P.PORTO, que preside, ou por quem dele receba delegação;
    2. b)Por um mínimo de quatro vogais doutorados, podendo um destes ser o orientador (exceto no caso dos candidatos a que se refere o artigo 13.º do presente Regulamento).
  3. 3 -Ao abrigo da alínea a) do número anterior, o Presidente do P.PORTO pode delegar a presidência do júri no Presidente da UOEI, podendo este, em caso de ausência ou impedimento, subdelegar.
  4. 4 -Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri.
  5. 5 -Nos ciclos de estudos em associação com instituições de ensino superior estrangeiras, sempre que existir mais do que um orientador, podem participar dois orientadores no júri, sendo nesta situação o júri constituído por um mínimo de seis vogais doutorados.
  6. 6 -Pelo menos dois dos membros do júri referidos na alínea b) do n.º 5 deste artigo são designados de entre professores e investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiros.
  7. 7 -Pode, ainda, fazer parte do júri individualidade de reconhecida competência na área científica em que se inserem a tese ou os trabalhos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 4.º
  8. 8 -O júri deve integrar, pelo menos, três professores ou investigadores do domínio científico em que se inserem a tese ou os trabalhos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 4.º
  9. 9 -Nos ciclos de estudos em associação ou em regime de cotutela com outra(s) instituição(ões) de ensino superior, portuguesa(s) ou estrangeira(s), a constituição e nomeação do júri deverão ser regulamentadas em acordo prévio estabelecido pelos órgãos legais e estatutariamente competentes das instituições parceiras.
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