- 1 -O título de especialista comprova a qualidade e a especial relevância do currículo profissional numa área CNAEF para os efeitos previstos no número seguinte.
- 2 -O título de especialista releva para efeitos da composição do corpo docente da Escola Superior de Saúde Atlântica (ESSATLA) e para a carreira do ensino superior politécnico não sendo confundível com, nem se substituindo aos títulos atribuídos pelas associações profissionais públicas.
Artigo 1.º — Título de Especialista
Vigente desde: 23/07/2025