- 1 -O júri delibera através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.
- 2 -O júri só pode deliberar quando estiverem presentes e puderem votar pelo menos dois terços dos seus vogais.
- 3 -Na reunião do júri para deliberar sobre o resultado final só votam os membros que tenham estado presentes em todas as provas.
- 4 -O presidente do júri pode delegar a sua competência e só vota:
- a)Quando seja professor em áreas do conhecimento relevantes para o exercício na área profissional em que são realizadas as provas, caso em que tem voto de qualidade; ou
- b)Em caso de empate.
- 5 -Das reuniões do júri são lavradas atas, devendo ser claramente exposta a fundamentação dos votos.
- 6 -As reuniões do júri anteriores às provas podem ser realizadas por videoconferência e, sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar ao candidato a apresentação de outros trabalhos mencionados no currículo.
- 7 -Nas provas públicas a que se refere o artigo 13.º, o presidente do júri pode autorizar a participação de vogais por videoconferência em qualquer número, bem como do candidato, desde que haja condições técnicas para a sua plena participação nos trabalhos.
Artigo 11.º — Funcionamento do Júri
Vigente desde: 23/07/2025