- 1 -O júri das provas é nomeado pela Presidente da ESSATLA, nos 30 dias úteis subsequentes à receção do requerimento de candidatura.
- 2 -No prazo máximo de cinco dias úteis, o candidato é notificado do despacho de nomeação do júri, e o mesmo é divulgado no Portal da ESSATLA e aos membros do júri, neste caso acompanhado dos documentos a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º
Artigo 10.º — Nomeação do Júri
Vigente desde: 23/07/2025