- 1 -Pode requerer a realização das provas quem satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Deter um grau académico e, no mínimo, 10 anos de experiência profissional, no âmbito da área para que são requeridas as provas, com exercício efetivo durante, pelo menos, 5 anos nos últimos 10 anos;
- b)Deter um currículo profissional de qualidade e relevância comprovadas para o exercício da profissão na área em causa.
- 2 -Para efeitos da avaliação da experiência profissional, referida no número anterior, apenas é considerada a experiência profissional obtida após a conclusão do grau académico e em contextos distintos da docência no ensino superior.
Artigo 5.º — Condições de Admissão a Provas
Vigente desde: 23/07/2025