O presente regulamento entra em vigor no quinto dia após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República, revogando-se desta forma, toda a regulamentação anterior, nos termos do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo.
17 de abril de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia, Sandra Cardoso Mendes.
ANEXO I
O Registo das Associações da Freguesia de Guia - Anexo I - tem por objeto criar um cadastro das instituições sediadas na área da Freguesia, de forma a identificar todas as associações que desenvolvam a sua atividade de modo regular e continuada.
1 - As associações/coletividades devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter sede social na Freguesia;
b) Ter escritura de constituição e assim como a respetiva publicação legalmente exigida e
c) Ter desenvolvido atividades de âmbito de freguesia no último ano.
2 - As associações/coletividades deverão apresentar o seu pedido de inscrição no registo das associações através da entrega dos seguintes documentos:
a) Ficha de Inscrição;
b) Cópia do cartão de identificação de pessoa coletiva (NIPC);
c) Cópia da publicação dos estatutos da associação;
d) Cópia da publicação no Diário da República do estatuto de utilidade pública, quando existente;
e) Prova documental de inscrição nas Finanças;
f) Declaração comprovativa de inscrição na segurança social, ou em alternativa, declaração comprovativa de não existência de funcionários;
g) Ficha de Caracterização da Instituição;
h) Cópia da ata de eleição dos corpos sociais, sempre que haja nova eleição;
i) Cópia da ata de aprovação do Plano de Atividades e Orçamento (aprovado em Assembleia Geral);
j) Cópia da ata de aprovação do Relatório de Atividades e Contas (aprovado em Assembleia Geral) e
k) Certidão comprovativa de não dívida à Segurança Social e de não dívida às Finanças.
3 - A inscrição no Registo das Associações da Freguesia de Guia deverá ser revalidado anualmente com a apresentação obrigatória dos documentos referidos nos pontos i), j) e k) do número anterior.
4 - É da única e exclusiva responsabilidade das associações/coletividades atualizar a sua situação perante a Junta de Freguesia.
ANEXO I
Registo das Associações da Freguesia de Guia
Entidade
Localidade
Freguesia
ACUREDE - Associação Promoção Social Cultural Recreativa e Desportiva
Guia
Guia
Associação Cultural, Recreativa e Desportiva “As Ligeirinhas”
Antões
Louriçal
AE - Associação de Estudantes do Agrupamento de Escolas de Guia
Guia
Guia
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pombal - Quartel da 5.ª Companhia Oeste, Guia
Guia
Pombal
AMAGO - Associação de Moradores e Amigos da Guia e Oeste
Guia
Guia
Agrupamento N.º 471 - CNE - Mata Mourisca
Mata Mourisca
Mata Mourisca
APAEG - Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Guia, Pombal
Guia
Guia
APARO - Associação de Pensionistas Aposentados e Reformados do Oeste
Guia
Guia
Associação de Promoção Social, Desportiva Recreativa e Cultural de Moita do Boi
Moita do Boi
Louriçal
ARCUDE - Associação Recreativa Cultural e Desportiva do Grou
Grou
Guia
CATL - AE Guia - Caritas Coimbra
Coimbra
Santo António dos Olivais
Cercipom - Cooperativa de Ensino e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Pombal - Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão Social (CACI) e Lar Residencial
Guia
Guia
Centro de Dia Maris Stella - Centro Social e Paroquial da Ilha - Obra Social da Sagrada Família
Guia
Ilha
Centro Recreativo Folclórico e Artístico de Antões
Antões
Guia
CKG - Clube de Karate-Do de Guia
Guia
Guia
CLUCAPO - Clube de Caçadores e Pescadores do Oeste
Guia
Guia
Coral Polifónico do Oeste
Guia
Guia
Filarmónica da Guia - Associação Artístico-Cultural
Guia
Guia
GDG - Grupo Desportivo Guiense
Guia
Guia
Grupo Sócio-Caritativo da Guia
Guia
Guia
320020679