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Artigo 24.º — Atribuições

Vigente desde: 15/10/2021
  1. 1 -Compete especialmente à Comissão Científica:
    1. a)Aprovar e propor ao Reitor as propostas de alteração ao Regulamento do ISTAR-Iscte, ouvido o Conselho Científico;
    2. b)Aprovar os critérios para admissão de novos membros e para alteração de estatuto de membro da UI constante do Regulamento de Avaliação e Qualidade do ISTAR-Iscte;
    3. c)Emitir parecer sobre a admissão de novos membros e respetivo estatuto, mudança de estatuto e exoneração de membros;
    4. d)Emitir parecer sobre a composição da equipa de investigação, designadamente a submeter à FCT, anualmente ou para efeitos de avaliação plurianual;
    5. e)Emitir parecer sobre a nomeação e exoneração dos coordenadores dos grupos de pesquisa;
    6. f)Emitir parecer sobre a constituição e alterações da Comissão de Aconselhamento Científico;
    7. g)Emitir parecer sobre a nomeação e exoneração da Comissão de Ética da UI;
    8. h)Elaborar ou participar na elaboração de propostas de criação e reestruturação de planos de estudos de cursos de terceiro ciclo do ISTAR-Iscte, em articulação com as comissões científicas dos departamentos envolvidos;
    9. i)Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe forem apresentados pelo Diretor;
    10. j)Desempenhar as demais funções que nela forem delegadas pelo Conselho Científico do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
  2. 2 -Compete ainda à Comissão Científica, sob proposta do Diretor:
    1. a)Aprovar as linhas gerais de orientação para o desenvolvimento da investigação científica fundamental e aplicada na unidade de investigação, ouvido o Conselho Científico;
    2. b)Aprovar o plano estratégico de médio prazo, ouvido o Conselho Científico;
    3. c)Aprovar o relatório anual e o plano anual de atividades, os quais devem, nomeadamente, caracterizar os recursos humanos, materiais e financeiros necessários e disponíveis e a sua utilização, ouvido o Conselho Científico;
    4. d)Aprovar o orçamento e as contas anuais, ouvido o Conselho Científico, e enviá-los para homologação pelo Reitor;
    5. e)Aprovar a criação, transformação e extinção de grupos de investigação, especificando o seu domínio e a sua constituição, ouvido o Conselho Científico;
    6. f)Elaborar os pareceres previstos nos regulamentos internos e nos contratos com entidades externas.
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