- 1 -Podem aceder aos planos de regularização:
- a)Os estudantes nacionais inscritos em ciclos de estudos conferentes de grau ou em cursos técnicos superiores profissionais da UMa;
- b)Os estudantes internacionais inscritos em ciclos de estudos conferentes de grau ou em cursos técnicos superiores profissionais da UMa;
- c)Os antigos estudantes de ciclos de estudos conferentes de grau ou em cursos técnicos superiores profissionais da UMa.
- 2 -Para os efeitos previstos no presente Regulamento, consideram-se antigos estudantes todos aqueles que tenham estado inscritos em ciclos de estudos conferentes de grau ou em cursos técnicos superiores profissionais da UMa após 31 de agosto de 2018 e não estejam inscritos na UMa no momento da apresentação do requerimento do plano de regularização.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 23/10/2020