A prestação do Serviço de Teleassistência será formalizado mediante a celebração de um contrato entre o Município de Olhão e o/a beneficiário/a onde estão expressas as condições de funcionamento do Serviço, bem como as obrigações de ambas as partes.
A prestação do Serviço de Teleassistência será formalizado mediante a celebração de um contrato entre o Município de Olhão e o/a beneficiário/a onde estão expressas as condições de funcionamento do Serviço, bem como as obrigações de ambas as partes.