Art.º 3 · Regulamento n.º 919/2019 — Fins e objetivos

1 -A concessão de apoios aos agentes culturais visa a prossecução de três grandes objetivos:
1. a)Estimular a produção e a criatividade cultural de qualidade;
2. b)Salvaguardar os traços essenciais da cultura e património locais;
3. c)Investir no desenvolvimento cultural e na democratização do acesso à cultura.
2 -Como forma de alcançar os objetivos indicados no número anterior são conjugados os seguintes objetivos específicos:
1. a)Promoção da prática cultural de qualidade;
2. b)Incentivo ao surgimento de géneros culturais diversificados, estimulando o aparecimento de novos grupos artístico-culturais, ajustados às novas exigências e tendências da sociedade, e adaptados ao contexto da comunidade;
3. c)Sensibilização e formação de novos públicos, diversificando os locais de realização e de apresentação dos eventos;
4. d)Consolidação de uma rede de infraestruturas e de equipamentos culturais, aberta à comunidade, equilibrada e bem dimensionada geograficamente, tendo em conta as necessidades e a densidade da população e a rentabilização dos espaços que deverão ser geridos através da iniciativa conjunta dos agentes culturais locais e dos órgãos de poder local;
5. e)Fixação de um conjunto diversificado de apoios à iniciativa cultural, em função de critérios uniformes, de mérito, objetivados e analisados caso a caso;
6. f)Adaptação das subvenções anuais ao orçamento municipal, incentivando a procura de receitas próprias por parte dos agentes culturais do Município de Coimbra.

Artigo 3.º — Fins e objetivos