Taxas
Serviços administrativos
Atestados, declarações, certidões e outros documentos
5,00 €
Declarações para diversos fins
4,00 €
Termos de identidade e justificação administrativa
7,50 €
Cópias de atestados e certidões
3,00 €
Confirmações e corroborações em impresso próprio
1,50 €
Emissão de documentos com caráter de urgência (percentagem sobre o valor de tabela)
100 %
Certificação de fotocópias
Por cada fotocópia e respetiva conferência (até quatro páginas, inclusive)
18,00 €
A partir da 5.ª página, por cada página a mais 1€ até ao limite de 150 euros
1,00 €
Fotocópias e impressões
A preto:
Formato A4
0,15 €
Formato A4 frente e verso
0,30 €
Formato A3
0,30 €
Formato A3 frente e verso
0,60 €
Cada ampliação/redução A4
0,30 €
Cada ampliação/redução A3
0,60 €
A cores:
Formato A4
0,20 €
Formato A4 frente e verso
0,40 €
Formato A3
0,40 €
Formato A3 frente e verso
0,80 €
Cada ampliação/redução A4
0,40 €
Cada ampliação/redução A3
0,80 €
Digitalização de documentos
Até 3 páginas
1,00 €
Por cada página adicional.
0,50 €
Preenchimento de impressos
Por cada impresso, tendo em consideração o tempo e complexidade no preenchimento
Verba n.º 1
2,00 €
Verba n.º 2
4,00 €
Verba n.º 3
6,00 €
Verba n.º 4
8,00 €
Verba n.º 5
10,00 €
Verba n.º 6
12,00 €
Licenças de canídeos e gatídeos
Registo de cães e gatos
2,50 €
Licenças
Categoria A (cão de companhia)
4,00 €
Categoria B (cão com fins económicos)
4,00 €
Categoria C (cão para fins militares, policiais e de segurança pública)
Gratuita
Categoria D (cão para investigação científica)
Gratuita
Categoria E (cão de caça)
6,00 €
Categoria F (cão-guia)
Gratuita
Categoria G (cão potencialmente perigoso)
10,00 €
Categoria H (cão perigoso)
15,00 €
Categoria I (gato)
4,00 €
Falta de licença por cada ano em atraso (valor = licença anual para cada categoria)
100 %
Averbamentos referentes ao registo e licenciamento de cães e gatos
4,00 €
Baixa por morte ou desaparecimento
Gratuito
Licenciamento de atividades diversas
Venda ambulante de lotarias/anual (inclui emissão de cartão)
20,00 €
Venda ambulante de lotarias/renovação de licença anual
10,00 €
Venda ambulante de lotarias/emissão de 2.ª via do cartão
8,00 €
Arrumador de automóveis/anual (inclui emissão de cartão)
20,00 €
Arrumador de automóveis/renovação de licença anual
10,00 €
Arrumador de automóveis/emissão de 2.ª via do cartão
8,00 €
Atividades ruidosas de carácter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes/por período de um dia
10,00 €