Art.º 14 · Regulamento n.º 921/2025 — Funcionamento do júri e prova pública de defesa da tese

1 -Nos 30 dias úteis subsequentes à data da respetiva nomeação, o júri reúne e profere despacho liminar no qual declara se aceita ou não a tese ou os trabalhos que a substituam.
2 -Em caso de aceitação, deverão constar do despacho liminar referido no número anterior as condições em que decorrerão as provas, nomeadamente:
1. a)Tempo atribuído ao candidato para apresentação oral da tese ou dos trabalhos que a substituam;
2. b)Identificação dos arguentes principais, devendo pelo menos um deles pertencer a outra instituição de ensino superior ou de investigação, nacional ou estrangeira.
3 -Em caso de não-aceitação:
1. a)O júri recomenda, fundamentadamente, ao candidato a sua reformulação.
2. b)O candidato disporá de um prazo a estabelecer pelo júri, durante o qual pode proceder à reformulação da tese ou declarar que a pretende manter como a apresentou.
3. c)Caso o candidato opte pela reformulação deverá entregar, no prazo fixado, a tese em formato digital, observando as normas fixadas para aquele ciclo de estudos.
4. d)Se o prazo para a reformulação da tese terminar no ano letivo subsequente àquele em que foi feita a instrução do requerimento de nomeação de júri, e caso o candidato não consiga efetuar a entrega da versão reformulada antes do término do ano letivo em que está inscrito, fica o mesmo obrigado a renovar a sua inscrição no ciclo de estudos para o novo ano letivo.
4 -O júri reúne uma segunda vez para examinar a tese reformulada.
5 -Considera-se ter havido desistência do candidato se, dentro do prazo estipulado, este não apresentar a tese reformulada, ou declarar por escrito que prescinde dessa faculdade.
6 -As provas são públicas e devem realizar-se no prazo máximo de 60 dias úteis a contar:
1. a)Da aceitação da tese ou dos trabalhos que a substituem;
2. b)Da entrega da tese reformulada ou da declaração escrita do candidato em como prescinde dessa faculdade.
7 -A duração das provas não pode exceder cento e oitenta minutos, incluindo a apresentação inicial por parte do candidato.
8 -Na discussão da tese, ou dos trabalhos que a substituam, deverá ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri, independentemente do tempo que lhe tenha sido atribuído na apresentação inicial.
9 -Concluída a prova pública de defesa da tese, ou dos trabalhos que a substituam, o júri reunir-se-á para apreciação desta e para atribuição da qualificação final.
10 -As deliberações do júri são tomadas por maioria, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
11 -O presidente do júri tem voto de qualidade, mas só exerce o seu direito de voto:
1. a)Quando seja professor ou investigador na área ou áreas científicas do ciclo de estudos; ou
2. b)Em caso de empate.
12 -A qualificação final é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Reprovado.
13 -Em caso de aprovação, poderá ser atribuída a qualificação de Aprovado com distinção e Aprovado com distinção e louvor, de acordo com as normas regulamentares dos ciclos de estudos.
14 -Na qualificação final, o júri terá em consideração as classificações obtidas nas unidades curriculares do curso de doutoramento, quando exista, e o mérito da tese ou dos trabalhos que a substituam apreciado no ato público.
15 -Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.

Artigo 14.º — Funcionamento do júri e prova pública de defesa da tese