- 1 -Os pedidos de utilização do edifício são realizados por escrito, devendo os requerentes solicitar a respetiva autorização à Junta de Freguesia de Arrouquelas, pelos meios disponíveis, presencialmente, por correio eletrónico, pedido online ou via postal com, pelos menos, uma semana de antecedência.
- 2 -Caberá ao Presidente da Junta de Freguesia de Arrouquelas decidir sobre todos os pedidos de utilização do Parque, bem como sobre as condições de acesso e respetiva duração.
Artigo 5.º — Pedidos de Utilização
Vigente desde: 16/08/2023