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Artigo 53.º — Autorizações e realização de cerimónias

Vigente desde: 23/10/2020
  1. 1 -Dentro do espaço do cemitério, carecem de autorização prévia do Presidente da Junta de Freguesia:
    1. a)Missas campais e/ou outras cerimónias de quaisquer confissões religiosas que extravasem o conceito de cerimónias fúnebres;
    2. b)Salvas de tiros nas exéquias fúnebres militares;
    3. c)Atuações musicais;
    4. d)Intervenções teatrais, coreográficas e cinematográficas;
    5. e)Reportagens relacionadas com a atividade cemiterial;
    6. f)A venda de produtos relacionados com a atividade cemiterial, nomeadamente velas ou flores;
    7. g)A entrada excecional de viaturas para realização de obras, por dificuldades de locomoção ou outros motivos ponderáveis.
  2. 2 -O pedido de autorização a que se refere o número anterior, deve ser feito com 24 horas de antecedência, salvo motivos ponderosos.
  3. 3 -A realização de outras atividades ou cerimónias que extravasem a normal atividade cemiterial e não estejam previstas no número um, fica sujeita a deliberação da Junta de Freguesia e o pedido de autorização deverá ser efetuado com 5 dias úteis de antecedência, salvo motivos ponderosos.
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