- 1 -Os cemitérios municipais do Barreiro possuem compartimentos municipais designados de ossários ou de jazigos municipais, os quais são temporários.
- 2 -Poderão ser trasladadas ossadas e cinzas de indivíduos para os cemitérios municipais do Barreiro desde que no município estejam recenseados, os ascendentes, o cônjuge sobrevivo ou os descendentes.
Artigo 46.º — Definições gerais
Vigente desde: 21/10/2021