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Artigo 18.º — Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais

Vigente desde: 16/07/2026

São constituídas as seguintes unidades orgânicas:

  1. 1 -Gabinete de Apoio à Presidência:
    1. 1.1 -Unidade de Apoio à Presidência.
  2. 2 -Gabinete de Apoio à Vereação.
  3. 3 -Serviço Municipal de Proteção Civil:
    1. 3.1 -Unidade de Gestão Integrada de Riscos e Operações de PC;
    2. 3.2 -Serviço de Segurança contra Incêndios.
  4. 4 -Departamento do Ambiente e Mobilidade:
    1. 4.1 -Divisão de Desenvolvimento Sustentável:
    2. 4.1.1 -Unidade de Parques e Jardins;
    3. 4.1.2 -Serviço Veterinário;
    4. 4.1.3 -Serviço de Bem-Estar Animal;
    5. 4.1.4 -Serviço de Sensibilização Ambiental e Ação Climática.
    6. 4.2 -Divisão de Infraestrutura Ambiental e Gestão de Resíduos:
    7. 4.2.1 -Unidade de Gestão de Serviços Comerciais;
    8. 4.2.2 -Unidade de Gestão da Infraestrutura Básica;
    9. 4.2.3 -Unidade de Gestão de Resíduos.
    10. 4.3 -Divisão de Vias e Segurança Rodoviária:
    11. 4.3.1 -Unidade de Vias.
    12. 4.4 -Divisão de Mobilidade e Transportes.
  5. 5 -Departamento de Equipamentos e Espaço Público:
    1. 5.1 -Divisão de Obras em Equipamentos Municipais;
    2. 5.2 -Divisão de Manutenção:
    3. 5.2.1 -Serviço de Higiene e Espaço Público;
    4. 5.2.2 -Unidade de Armazém e Logística:
    5. 5.2.2.1 -Serviço de Oficinas Gerais.
    6. 5.2.3 -Unidade de Equipamentos.
    7. 5.3 -Serviço do Centro Urbano;
    8. 5.4 -Divisão de Energia e Eficiência Energética:
    9. 5.4.1 -Serviço de Eficiência Energética;
    10. 5.4.2 -Serviço de Manutenção Eletromecânica.
  6. 6 -Departamento de Ordenamento e Gestão Urbana:
    1. 6.1 -Divisão de Gestão Urbanística;
    2. 6.2 -Unidade de Reabilitação e Projeto Urbano;
    3. 6.3 -Unidade de Ordenamento do Território.
  7. 7 -Departamento de Desenvolvimento Territorial:
    1. 7.1 -Divisão de Desporto:
    2. 7.1.1 -Unidade de Apoio ao Associativismo Desportivo;
    3. 7.1.2 -Unidade de Gestão de Projetos Desportivos Municipais.
    4. 7.2 -Divisão de Habitação e Freguesias:
    5. 7.2.1 -Unidade de Planeamento e Promoção Habitacional;
    6. 7.2.2 -Serviço de Freguesias;
    7. 7.2.3 -Unidade de Dinâmicas Comunitárias.
    8. 7.3 -Divisão de Cultura:
    9. 7.3.1 -Unidade de Bibliotecas;
    10. 7.3.2 -Serviço de Arquivo;
    11. 7.3.3 -Unidade de Museus;
    12. 7.3.4 -Serviço de Património Cultural.
    13. 7.4 -Divisão de Eventos;
    14. 7.5 -Divisão de Teatros Municipais.
  8. 8 -Departamento de Coesão Social:
    1. 8.1 -Divisão de Educação:
    2. 8.1.1 -Unidade de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa;
    3. 8.1.2 -Unidade de Planeamento e Gestão Educativa;
    4. 8.1.3 -Unidade de Formação e Qualificação.
    5. 8.2 -Divisão de Desenvolvimento Social:
    6. 8.2.1 -Unidade de Solidariedade Social;
    7. 8.2.2 -Unidade de Integração Social;
    8. 8.2.3 -Unidade de Inovação Social.
    9. 8.3 -Unidade de Envelhecimento Ativo;
    10. 8.4 -Divisão da Juventude e Voluntariado;
    11. 8.5 -Divisão de Saúde:
    12. 8.5.1 -Unidade de Saúde e Segurança no Trabalho.
  9. 9 -Departamento de Serviços Gerais:
    1. 9.1 -Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação:
    2. 9.1.1 -Unidade de Recrutamento e Gestão de Carreiras;
    3. 9.1.2 -Unidade de Desenvolvimento Organizacional.
    4. 9.2 -Divisão de Gestão Financeira:
    5. 9.2.1 -Unidade de Orçamento e Registo;
    6. 9.2.2 -Unidade de Contabilidade Analítica e Prestação de Contas;
    7. 9.2.3 -Serviço de Tesouraria.
    8. 9.3 -Divisão de Contratação Pública;
    9. 9.4 -Unidade de Apoio Administrativo e Processo Eleitoral.
  10. 10 -Departamento Jurídico, Segurança e Fiscalização:
    1. 10.1 -Divisão de Assuntos Jurídicos:
    2. 10.1.1 -Serviço de Apoio Jurídico;
    3. 10.1.2 -Serviço de Contraordenações e Execuções Fiscais;
    4. 10.1.3 -Unidade de Proteção de Dados.
    5. 10.2 -Polícia Municipal:
    6. 10.2.1 -Serviço de Fiscalização Rodoviária;
    7. 10.2.2 -Serviço de Policiamento de Proximidade.
    8. 10.3 -Divisão de Fiscalização.
  11. 11 -Departamento de Planeamento e Economia:
    1. 11.1 -Divisão de Planeamento Estratégico e Assuntos Europeus:
    2. 11.1.1 -Unidade de Projetos Cofinanciados;
    3. 11.1.2 -Unidade de Estudos, Prospetiva e Governança.
    4. 11.2 -Divisão de Economia:
    5. 11.2.1 -Unidade de Turismo e Comércio;
    6. 11.2.2 -Unidade de Empreendedorismo e Inovação;
    7. 11.2.3 -Unidade de Mercados, Feiras e Agricultura.
  12. 12 -Departamento de Sistemas de Informação e Serviço ao Cidadão:
    1. 12.1 -Divisão de Sistemas de Informação e Comunicações:
    2. 12.1.1 -Unidade de Sistemas de Informação;
    3. 12.1.2 -Unidade de Infraestruturas, Comunicações e Segurança.
    4. 12.2 -Divisão de Serviço ao Cidadão:
    5. 12.2.1 -Unidade de Atendimento Municipal.
    6. 12.3 -Unidade de Auditoria e Qualidade;
    7. 12.4 -Unidade de Inteligência Urbana.
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