São destinatários do programa #Rea(bili)tarLagoa:
- a)Proprietários(as);
- b)Arrendatários(as) desde que devidamente autorizados pelo respetivo proprietário(a);
- c)Administrações de condomínio, legalmente constituídas e mandatadas, para as obras no exterior dos edifícios (fachadas, coberturas, muros e vedações);
- d)Caso não exista condomínio legalmente constituído, o pedido tem de ser entregue por um condómino, mandatado pela totalidade dos condóminos do prédio em causa, apresentando uma ata e um registo da constituição da propriedade do prédio.