O presente Regulamento e Tabelas anexas entram em vigor 10 dias úteis após a sua publicação em edital a afixar no edifício sede da União das Freguesias.
TABELA I
Taxas Serviços Administrativos
Atestados e outros documentos:
Declaração Agregado familiar - 4,20 (euro)
Atestados/Certidões/Declarações diversas - 4,00 (euro)
Efeitos alfandegários - 40,00 (euro)
Legalização de viatura - 40,00 (euro)
Prova de vida - 2,20 (euro)
Residência - 3,50 (euro)
Situação económica - 2,00 (euro)
Atestados e outros documentos com base em prova testemunhal (acresce taxa) - 1,50 (euro)
Pedidos Balcão Virtual (acresce valor de taxa bancária) - 1,00 (euro)
Certificação de fotocópias:
Certificação de fotocópias (valor por página) - 3,00 (euro)
Licenciamento de canídeos e gatídeos:
Categoria A - Cão de companhia - 4,50 (euro)
Categoria B - Cão com fins económicos - 10,00 (euro)
Categoria C - Cão de guarda de estabelecimento do Estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública - Isento
Categoria D - Cão para fins militares, policiais ou de segurança do Estado - Isentos de licença
Categoria E - Cão de caça - 10,00 (euro)
Categoria F - Cão-guia - Isento
Categoria G - Cão potencialmente perigoso - 15,00 (euro)
Categoria H - Cão perigoso - 15,00 (euro)
Categoria I - Gato - 4,50 (euro)
Pedidos Balcão Virtual (acresce valor de taxa bancária) - 1,00 (euro)
TABELA II
Licenciamento de Atividades
Licenciamento de atividades:
Venda ambulante de lotarias - 25,00 (euro)
Arrumador de automóveis - 30,00 (euro)
Atividades ruidosas de caráter temporário - 60,00 (euro)
TABELA III
Taxas Cemitérios
Inumação/Exumação:
Sepultura geral - 32,50 (euro)
Jazigo - 1 fundura - 53,50 (euro)
Jazigo - 2 funduras - 72,50 (euro)
Jazigo - 3 funduras - 86,00 (euro)
Jazigo subterrâneo - 188,00 (euro)
Capela - 160,00 (euro)
Caixão chumbado - 150,00 (euro)
Colocação de cinzas em ossários - 32,50 (euro)
Colocação de cinzas em jazigo/capela - 43,00 (euro)
Crianças até aos 12 anos - 50 % da/s taxa/s
Trasladação de ossadas/cinzas/cadáveres:
Dentro do cemitério - 32,50 (euro)
Saída/Entrada - cemitérios do Concelho - 32,50 (euro)
Saída/Entrada - cemitérios fora do Concelho - 32,50 (euro)
Em chumbo - dentro do mesmo cemitério - 60,00 (euro)
Em chumbo - entre os cemitérios do Concelho - 60,00 (euro)
Em chumbo - cemitérios fora do Concelho - 60,00 (euro)
Crianças até aos 12 anos - 50 % da/s taxa/s
Concessão de terrenos e ossários:
Terreno para construção de jazigo - 1.500,00 (euro)
Jazigo com infraestrutura (caixa e passeios) - 1 sepultura - 2.750,00 (euro)
Jazigo com infraestrutura (caixa e passeios) - 2 sepulturas - 6.250,00 (euro)
Jazigo com infraestrutura (caixa e passeios) - 3 sepulturas - 10.600,00 (euro)
Terreno para construção de capela - 13.000,00 (euro)
Gaveta de ossadas (ossários) - 1.º Cemitério - 470,00 (euro)
Gaveta de ossadas (ossários) - 2.º Cemitério: fase 1 (muro poente) - 470,00 (euro)
Gaveta de ossadas (ossários) - 2.º Cemitério: fase 2 (muro nascente) - 550,00 (euro)
Catacumba - 2.280,00 (euro)
Jazigos subterrâneos - 10.250,00 (euro)
Não residentes - acréscimo de 50 % em todos os valores
Transmissão do direito de concessão:
Averbamento - 40,00 (euro)
Taxas e licenças diversas:
Taxa de colocação de guias e pedestal - 22,50 (euro)
Taxa de colocação de adornos em sepultura geral - 12,50 (euro)
Taxa de colocação de adornos em jazigo capela - 22,00 (euro)
Taxa de colocação de mármore em sepultura geral - 12,50 (euro)
Taxa de colocação de mármore em jazigo - 20,00 (euro)
Taxa de benefício de pintura - 12,50 (euro)
Taxa de colocação ou alteração no nome do construtor - 150,00 (euro)
Taxa de ocupação da capela mortuária (dia ou fração) - 32,50 (euro)
Licença para obras/construção/ampliação de jazigos - 100,00 (euro)
Licença para obras/construção de capelas - 170,00 (euro)
Licença para construção de jazigos - 90,00 (euro)
Licença para prorrogação de prazo de execução de obras - primeiros 3 meses (por cada mês) - 50,00 (euro)
Licença para prorrogação de prazo de execução de obras - a partir do quarto mês, inclusive (por cada mês) - 100,00 (euro)
TABELA IV
Aluguer de estrado e tendas
Aluguer de estrado e tendas:
Estrado (valor módulo - 2,5 x 2,5) - 50,00 (euro)
Tendas (3 x 3 - valor tenda) - 35,00 (euro)
TABELA V
Cedência de espaços
Cedência de espaços:
Salão Nobre (valor hora) - 35,00 (euro)
Centro de Convívio e Desportivo "Vítor Oliveira" - CCDVO (valor hora) - 35,00 (euro)
Salas diversas (valor hora) - 25,00 (euro)
Agravamento de 50 % em todas as taxas, quando o serviço é prestado fora do horário de expediente
Agravamento de 100 % em todas as taxas, quando o serviço é prestado ao sábado, domingo e feriado
TABELA VI
Campo de jogos
Campo de jogos:
Clubes (90 minutos) - Isento
Jovens até aos 14 anos (90 minutos) - Isento
Jovens dos 14 aos 18 anos (90 minutos) - Isento
Por marcação prévia (90 minutos) - 20,00 (euro)
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