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Artigo 9.º — Instrução da candidatura

Vigente desde: 24/07/2025
  1. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
  2. 2 -[...]
    1. 2.1 -[...]
    2. a)[...]
    3. b)Termo de responsabilidade que ateste o cumprimento de todos os procedimentos de Contratação Pública, quando aplicável;
    4. 2.2 -[...]
    5. a)[...]
    6. b)[...]
    7. c)[...]
    8. d)[...]
    9. e)[...]
    10. f)[...]
    11. g)[...]
    12. h)Termo de responsabilidade que ateste o cumprimento de todos os procedimentos de Contratação Pública, quando aplicável.
  3. 3 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)Termo de responsabilidade que ateste o cumprimento de todos os procedimentos de Contratação Pública, quando aplicável.
  4. 4 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
  5. 5 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
  6. 6 -Para apoio financeiro nos encargos anuais das entidades com despesa de água, eletricidade e gás, comprovativos de despesas de água, eletricidade e gás dos 12 meses anteriores à data da candidatura.
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