A candidatura será formalizada nos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Panoias e Conceição, mediante o preenchimento do requerimento próprio e apresentação dos seguintes documentos:
- a)Formulário disponível para o efeito devidamente preenchido;
- b)Apresentação do documento de identificação do requerente;
- c)Cópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;
- d)Atestado da Junta de Freguesia comprovativo de residência há mais de 1 ano;
- e)Comprovativo de recenseamento na Freguesia de Panoias e Conceição;
- f)Comprovativo do IBAN do requerente;
- g)Faturas ou fotocópias das faturas com o número de identificação fiscal do(s) requerente(s) até ao nascimento da criança e com o número de identificação fiscal da criança após o seu nascimento, relativas a compras efetuadas para o recém-nascido ou adotado.