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Artigo 10.º — Avaliação final do triénio

Vigente desde: 02/12/2019
  1. 1 -A avaliação do desempenho, adiante designada avaliação regular, assenta essencialmente sobre a informação apresentada pelo avaliado conforme o disposto no artigo 17.º do presente Regulamento.
  2. 2 -A classificação final do triénio é expressa na escala numérica de zero a cem, arredondada à unidade, resultando do somatório das pontuações obtidas para cada uma das vertentes previstas nos artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º tendo em conta os valores definidos no número seguinte.
  3. 3 -Para efeitos do disposto no número anterior, os fatores máximos a aplicar em cada uma das vertentes de avaliação são os seguintes:
    1. a)Ensino - até 60 %;
    2. b)Investigação - até 60 %;
    3. c)Extensão - até 30 %;
    4. d)Gestão - até 30 %.
  4. 4 -É obrigatória a utilização de um ponderador superior a 0 % em pelo menos três das vertentes, de modo a que a sua soma seja igual a 100 %, e que o somatório dos dois maiores coeficientes de ponderação utilizados não exceda 80 %.
  5. 5 -Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 3, consideram-se valores mínimos exigíveis, 40 e 10 %, respetivamente.
  6. 6 -Havendo dispensa total ou parcial de serviço docente, devidamente autorizada, decorrente do exercício de funções de gestão, o limite previsto na alínea d) do n.º 3 corresponde à percentagem atribuída à respetiva função, sendo os demais fatores aplicáveis reduzidos em proporção.
  7. 7 -São exceções ao disposto no n.º 3, os casos seguintes:
    1. a)Os docentes com contrato a tempo parcial;
    2. b)Os docentes com dispensa de serviço docente (para preparação de doutoramento, com informação positiva do CTC relativamente à progressão dos trabalhos, para usufruir de licença sabática ou outras situações devidamente autorizadas).
  8. 8 -Para os casos excecionais definidos na alínea a) do n.º 3, a avaliação poderá, no caso dos docentes com contrato até 35 %, basear-se apenas na vertente de ensino, sendo o cálculo da classificação ajustado de acordo com o valor percentual do contrato.
  9. 9 -Para os casos excecionais definidos na alínea b) do n.º 7, não se aplicarão os valores mínimos exigidos no n.º 5 do presente artigo.
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