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Artigo 16.º — Fases e prazos

Vigente desde: 02/12/2019
  1. 1 -O processo de avaliação dos docentes compreende as seguintes fases:
    1. a)Autoavaliação;
    2. b)Avaliação;
    3. c)Harmonização;
    4. d)Audiência prévia;
    5. e)Elaboração da proposta final de classificação pela CCAD-ESSUAlg;
    6. f)Ratificação da classificação final pelo Conselho Técnico-Científico;
    7. g)Homologação, a realizar de acordo com o disposto no artigo 22.º do RGADPD-UAlg;
    8. h)Reclamação, a realizar de acordo com o disposto no artigo 23.º do RGADPD-UAlg.
  2. 2 -Os prazos de concretização das várias fases do processo de avaliação constarão do calendário de avaliação emitido pela CCAD-ESSUAlg antes do início do mesmo.
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