Quaisquer omissões ou dúvidas resultantes da aplicação do presente regulamento serão casuisticamente resolvidas pelo Conselho Científico do ISVOUGA.
Artigo 17.º — Dúvidas de interpretação e casos omissos
Vigente desde: 16/08/2023
Quaisquer omissões ou dúvidas resultantes da aplicação do presente regulamento serão casuisticamente resolvidas pelo Conselho Científico do ISVOUGA.