- 1 -São instrumentos de prestação de contas o relatório de gestão e os mapas de prestação de contas.
- 2 -O relatório de gestão corresponde a um documento que integra o conjunto de documentos de prestação de contas e deverá consistir numa narrativa coerente das atividades da entidade, em consonância com a sua missão e objetivos nos mais diversos domínios.
- 3 -No relatório de gestão devem ainda ser relatadas as questões, transações e eventos mais significativos apresentados nas demonstrações financeiras, explicando a respetiva influência sobre as mesmas.
- 4 -O mapa de prestação de contas da Ordem dos Advogados rege-se pela aplicação da Norma Contabilística e de Relato Financeiro para as Entidades do Setor Não Lucrativo (NCRF-ESNL) do SNC, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 29 de julho de 2015, através do Aviso n.º 8259/2015.
- 5 -As demonstrações financeiras dão a conhecer a posição financeira, as alterações na posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa de uma entidade, com base, em informações sobre os seus ativos, passivos, património líquido, rendimentos, gastos, outras alterações no património líquido e fluxos de caixa.
- 6 -São principais demonstrações financeiras:
- a)Balanço;
- b)Demonstração dos resultados por natureza;
- c)Demonstração das alterações no património líquido;
- d)Demonstração de fluxos de caixa;
- e)Anexo às demonstrações financeiras.
- 7 -As demonstrações orçamentais traduzem uma representação estruturada da execução e desempenho orçamental das entidades, proporcionando, entre outra, informação sobre o orçamento inicial, as modificações orçamentais e a execução orçamental.
- 8 -São principais demonstrações orçamentais de relato:
- a)Demonstração de execução orçamental da receita com as devidas alterações orçamentais;
- b)Demonstração de execução orçamental da despesa com as devidas alterações orçamentais;
- c)Demonstração de execução do plano plurianual de investimento.
Artigo 34.º — Instrumentos de prestação de contas
Vigente desde: 22/10/2021