Art.º 5 · Regulamento n.º 926/2022 — Competências do/a Presidente e dos/das vogais

1 -Compete ao/à Presidente da CE:
1. a)Representar a CE;
2. b)Convocar as reuniões e estabelecer a respetiva ordem de trabalhos;
3. c)Presidir às reuniões e orientar os respetivos trabalhos;
4. d)Assegurar a regularidade das deliberações e velar pelo encaminhamento e divulgação dos pareceres e recomendações emitidos;
5. e)Nos casos em que tal for deliberado pela CE, solicitar parecer a especialistas e perito/as;
6. f)Assegurar a articulação da CE com o Conselho Científico e demais órgãos, serviços e estruturas do ISCSP;
7. g)Redigir o relatório anual em colaboração com os restantes membros da CE;
2 -Compete aos/às vogais da CE:
1. a)Pronunciarem-se sobre os processos em análise;
2. b)Organizar os processos apresentados à CE, em regime de rotatividade;
3. c)Redigir as atas em regime de rotatividade.

Artigo 5.º — Competências do/a Presidente e dos/das vogais