- 1 -A apresentação das candidaturas às modalidades «bolsa de estudo - ensino secundário» e «bolsa de estudo - ensino superior» decorrerá em cada ano civil de 15 de setembro a 15 de outubro.
- 2 -A apresentação das candidaturas às modalidades «prémio por mérito do secundário» decorrerá em cada ano civil de 1 a 15 de outubro.
- 3 -Consideram-se excluídos os pedidos de bolsa que não derem entrada no Município de Odemira dentro do prazo previsto nos números anteriores, bem como aqueles que não estiverem devidamente instruídos.
- 4 -A admissão da/o candidata/o a concurso não lhe confere, por si só, o direito a atribuição de bolsa de estudo.
Artigo 8.º — Prazo de apresentação das candidaturas
Vigente desde: 26/10/2020