Art.º 16 · Regulamento n.º 928/2021 — Divisão de Serviços Académicos

1 -A Divisão de Serviços Académicos, abreviadamente designada de DSA, é coordenada por um dirigente a nomear, nos termos da lei em vigor, para o cargo de direção intermédia
de 2.º ou 3.º grau, em função do currículo profissional, do número de anos de desempenho de funções similares e/ou da formação académica relevante.
2 -À Divisão de Serviços Académicos compete executar todos os processos administrativos relativos ao percurso académico dos estudantes, garantindo, em primeira instância, a interação com os alunos do ITQB NOVA neste domínio. Para além das infra listadas, a DSA desempenha ainda outras funções definidas pela Direção do ITQB NOVA no âmbito das suas competências.
3 -À DSA compete, nomeadamente:
No plano das inscrições e matrículas:
1. a)Divulgar a informação sobre condições de ingresso e frequência dos cursos ministrados no Instituto;
2. b)Organizar e acompanhar os processos relativos à matrícula, inscrição, frequência e aproveitamento dos alunos;
3. c)Conferir os processos quanto ao montante de propinas a pagar e proceder ao seu recebimento;
4. d)Emitir certidões de matrícula, inscrição, frequência e outras relativas a atos que constem dos processos e não sejam de natureza reservada;
5. e)Elaborar os editais e avisos relativos a matrículas, inscrições, transferências e propinas, bem como executar os respetivos processos e emissão de documentos comprovativos;
6. f)Organizar e manter o arquivo dos processos individuais dos alunos;
7. g)Operar o sistema informático de gestão académica e as bases de dados contendo elementos estatísticos relativos aos estudantes, tendo em vista a sua utilização interna e pelos organismos oficiais, assegurando o sigilo de dados, quando aplicável.
  No plano das atividades académicas:
8. a)Dar apoio administrativo às atividades académicas, no que respeita a programas e planos de estudo;
9. b)Gerir os processos necessários à monitorização da qualidade do ensino;
10. c)Interagir com a agência de acreditação do ensino superior, e participar nos processos de acreditação e reacreditação dos cursos;
11. d)Emitir diplomas de cursos de graduação e suplementos ao diploma;
12. e)Emitir diplomas de formação pós-graduada não conferente de grau;
13. f)Tratar dos processos relativos a prémios académicos;
14. g)Organizar os processos relativos à atribuição de graus académicos, incluindo a organização e secretariado das provas e atos académicos;
15. h)Organizar os processos de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior;
16. i)Assegurar apoio administrativo às reuniões do Conselho Pedagógico;
17. j)Manter atualizada a base de dados de antigos alunos do Instituto;
18. k)Prestar apoio às aulas, incluindo coordenar, gerir e reservar as salas de aula e outros espaços letivos.

Artigo 16.º — Divisão de Serviços Académicos