Artigo 12.º — Distribuição dos Estudantes por Quarto

Vigente desde: 17/08/2023

1 -A distribuição dos estudantes obedece à seguinte ordem:
1. a)Segundo o mesmo género;
2. b)O nível etário;
3. c)A frequência do mesmo ano;
4. d)Relação familiar;
5. e)Pedido expresso realizado pelo estudante.
2 -Sem prejuízo da ordem prevista no n.º 1, a distribuição será sempre objeto de parecer favorável do Vereador da Educação.
3 -Ao longo do ano, o Vereador pode produzir alterações na distribuição efetuada, mediante razões e atitudes que o justifiquem.